592.1 Limites e possibilidades da governança da Água - O caso da bacia hidrográfica da billings

Friday, August 3, 2012: 2:30 PM
Faculty of Economics, TBA
Oral
Deborah SANTOS , Universidade Federal de São Paulo - Campus Guarulhos, Brazil
Deborah SANTOS , Universidade Federal de São Paulo - Campus Guarulhos, Brazil
O conceito de governança compreende a ação conjunta do Estado e da sociedade civil na busca de soluções e resultados para problemas comuns.  No entanto, nessa relação os conflitos são latentes, pois entendemos que a noção de governança da água inclui não só aspectos de gestão, mas também aspectos sociais bem como questões políticas que envolvem poder e conflitos, justificando, portanto, a apropriação dos conceitos gramscianos de Estado e sociedade civil para subsidiar nossa análise. Assim, ao partirmos das Leis Estaduais n° 9866/97 e n° 13.579/09 como exemplos da busca pela institucionalização de um novo modelo de gestão das águas, em especial no que diz respeito aos órgãos colegiados e participativos da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, bem como da noção de governança da água e dos conceitos gramscianos de Estado e sociedade civil, procuraremos lançar um olhar crítico acerca da adoção deste novo modelo de gestão das águas, pois acreditamos que embora elas representem um aumento da possibilidade da participação social, também fazem parte de algumas medidas adotadas no âmbito de uma reforma neoliberal do Estado brasileiro